Cooperação jurídica Portugal-Brasil

Um teste de DNA realizado pelos governos do Brasil e de Portugal marcou a primeira cooperação jurídica internacional entre os dois países para a execução de um teste de paternidade.

A coleta do material genético do suposto pai do menor K.M.F. foi realizada a pedido do juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque (SC), por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça (MJ).

O governo brasileiro pediu que fosse coletado o material genético para a realização do teste no Brasil e depoimentos do suposto pai do menor e de testemunhas. Portugal enviou todo o material ao Ministério da Justiça no passado dia 15.

Para Boni Soares, coordenador-geral de Cooperação Jurídica Internacional , o trabalho em conjunto representa um grande avanço na cooperação jurídica internacional em matéria civil, pois, há até pouco tempo, pedidos dessa natureza eram praticamente inviáveis.

Leiaq no Correio Braziliense