CPLP: Declaração de Fortaleza sugere a ampliação da segurança social

A Declaração de Fortaleza, aprovada na 10ª Reunião dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), recentemente realizada na capital do Ceará, sugere a ampliação das medidas de proteção social.

Entre as propostas apresentadas no documento, destacam-se a execução de mecanismos de proteção e ampliação da cobertura de segurança social, que devem ser adoptadas de acordo com a realidade de cada país.

O estímulo à celebração de acordos bilaterais de segurança social entre os integrantes da Comunidade - visando um acordo multilateral - e a implementação de mecanismos para aumentar a eficácia na arrecadação e no gerenciamento dos recursos destinados a programas de proteção social, também estão previstos.

O documento sugere ainda que sejam desenvolvidos acordos de cooperação técnica entre as nações da CPLP no campo das políticas sociais e de emprego. A declaração contempla ainda a aprovação do Plano de Acção de Fortaleza e do Portal Electrónico do evento, vinculado ao endereço electrónico da CPLP.

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