
O jornal "O Globo" publicou, na sua edição de 9 de Março, o artigo do ministro da Justiça de Portugal,
Alberto Costa, que, com a devida vénia, a seguir se transcreve:
"Comemora-se este ano o quarto centenário do Tribunal de Justiça da Bahia, instituição judicial criada no início do século XVII e que foi o primeiro tribunal superior a funcionar no continente americano.
Em 1609 era estabelecida a então denominada Relação da Bahia, uma jurisdição que deveria funcionar como tribunal de recurso e que é a origem do actual Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ficando sedeada desde a primeira hora em Salvador, a então capital do vasto território americano a que os Portugueses aportaram.

Com esta nova “Relação”, ainda hoje a designação dos tribunais de recurso portugueses, dava-se sequência à já iniciada criação de tribunais superiores fora da Europa. Foi sua antecessora a Relação de Goa, na Índia, estabelecida em 1544 e, entre o século XVIII e o século XIX, viriam a ser criadas também no Brasil as Relações do Rio de Janeiro (1751) – esta em 1808 tornada “Casa da Suplicação” -, de São Luís do Maranhão (1812) e da Vila do Recife de Pernanbuco (1821), compondo um quadro de tribunais superiores que apenas respondiam ao próprio monarca e ao seu Desembargo do Paço, mas não às instâncias judiciais de recurso sedeadas em Portugal – a Casa da Suplicação, em Lisboa, e a Casa do Cível, depois substituída pela Relação do Porto.
O Brasil conquistava assim, há quatrocentos anos, a sua independência de julgar. Enquanto Ministro da Justiça de Portugal quero neste momento prestar também a minha homenagem ao poder judicial brasileiro e à sua história.
Hoje, países independentes mas irmãos, Brasil e Portugal vêem muitos dos desafios que defreontam em matéria de justiça serem também eles comuns. Se quisesse seleccionar um deles, como sendo o mais notável desafio para os sistemas de justiça dos nossos dias, indicaria o da modernização – modernização de práticas e de métodos de trabalho. Não é possível dar uma resposta efectiva e em tempo útil aos cidadãos e às empresas que procuram a justiça com procedimentos já desajustados e vencidos pelo tempo.
A justiça, em muitas situações, não soube ajustar-se à velocidade e às exigências dos nossos dias e tornou-se fundamental, em todo o Mundo, esse esforço de actualização, que também em Portugal procuramos levar a cabo nos últimos anos. Só um cruzamento eficaz e orientado entre a justiça, a inovação e a tecnologia pode credibilizar adicionalmente o sistema perante os cidadãos, permitindo que a justiça chegue no tempo devido. Assim, olhamos a história, que nos honra e nos ensina, mas não nos podemos tornar meros copiadores do passado. Neste domínio, o Brasil soube introduzir atempadamente práticas inovadoras e o uso da tecnologia a favor dos utilizadores do sistema e sei que essas boas práticas são também de grande utilidade para a construção de soluções nacionais em vários outros Estados.
Hoje, nos dois lados do Atlântico, deparamo-nos, por exemplo, com processos judiciais com gestão e tramitação electrónicas, o que poucos países podem exibir, e que é sem dúvida um contributo de inovação que a justiça lusófona oferece aos demais.
Aproveito o quarto centenário do Tribunal de Justiça da Bahia para reforçar esta aliança inesgotável entre Brasil e Portugal, também no plano da justiça. Saibamos nós sempre torná-la cada vez mais profícua para os nossos cidadãos e fonte de novos e valiosos contributos."