O embaixador de Portugal no Brasil, Francisco Seixas da Costa, publica hoje no jornal "Valor Económico", o mais influente diário económico do Brasil, um artigo intitulado "Há mais vida para além de Doha", em que defende a retoma do processo negocial entre a União Europeia e o Mercosul, constatado que foi o impasse no âmbito da negociação da Organização Mundial de Comércio.
Transcreve-se, de seguida, o texto do artigo:
"O fracasso da Rodada de Doha deve ser interpretado como a óbvia constatação de não estarem maduras as condições para um compromisso comercial à escala internacional, que seria altamente desejável para a regulação da fase actual da globalização, em especial num tempo que, tudo assim o indica, se vai prolongar num registo de crise e de instabilidade económica colectivas, embora com impactes regionais e sectoriais diferenciados.
O que se passou em Genebra não deve, porém, bloquear o recurso a outras soluções, de carácter menos global, mas que, em si mesmas, podem ter a virtualidade de conseguir superar dificuldades de natureza bilateral ou bi-regional, há muito detectadas como entraves à liberalização entre alguns espaços económicos. Pelo contrário, tais soluções são hoje as únicas alternativas disponíveis para evitar a deriva para uma cultura de proteccionismo, que, de forma oportunista, procure se instalar à sombra do não resultado de Doha.
Sem prejuízo de diferentes modelos aplicáveis a outras áreas geográficas, parece, assim, estarem hoje criadas as condições para se revisitar, tão cedo quanto possível, o quadro negocial que, no passado, vinha a ser debatido entre a União Europeia e o Mercosul.
Quando, há um ano, se assinou em Lisboa, durante a nossa Presidência da UE, a proposta apresentada por Portugal para uma Parceria Estratégica entre o Brasil e a União Europeia, ficou bem claro que esse formato de diálogo específico não era feito em detrimento do nosso comum interesse em continuar a aprofundar o quadro económico entre o Mercosul e a União Europeia. Em nome do meu Governo, tive o ensejo de esclarecer isso mesmo, na sede do Mercosul, em Montevideu, ainda antes da primeira Cúpula Brasil-UE, que levou o Presidente Lula a Lisboa.
Todos sabemos que as expectativas que, à época, ainda eram colocadas num eventual sucesso da Rodada de Doha levaram a que, por algum tempo, se aceitasse que o processo UE-Mercosul devesse aguardar os resultados desse mesmo exercício. Na altura, foi considerado que era importante prosseguir, como se prosseguiu, no aprofundamento da substância da Parceria Estratégica Brasil-União Europeia, até porque, da respectiva agenda, tinham deliberadamente sido excluídas matérias que estavam em debate na Rodada de Doha.
Assim, não teria agora qualquer lógica, podendo mesmo configurar um mero expediente protelador, se acaso se viesse a argumentar em sentido inverso – isto é, que se deveria esperar pela conclusão da Parceria Estratégica antes de reiniciar o trabalho negocial UE-Mercosul. Esperemos que ninguém ouse avançar com tão peregrina ideia.
Independentemente da falta de um resultado final, o longo e penoso debate conduzido em Genebra não foi em vão: vários patamares de intransigência foram superados, diversas flexibilidades pontuais foram detectadas e, por essa razão, podemos ver agora, de forma muito mais clara, as verdadeiras dificuldades que subsistem. Em especial, podemos ter hoje uma leitura mais rigorosa sobre a verdadeira dimensão dos problemas que, no passado, haviam sido identificados no contexto negocial UE-Mercosul.
Também não me parece legítimo que se argumente que certas divergências detectadas entre países do Mercosul, durante a fase final de Doha, venham a constituir-se, necessariamente, como novos obstáculos intransponíveis à obtenção de uma posição comum do bloco, agora no caminho para um futuro compromisso com a União Europeia. Com efeito, foi patente que algumas dessas divergências estavam ligadas a problemas com países terceiros, fora do quadro europeu, naturalmente sem prejuízo de alguns outros ainda subsistirem nesse mesmo contexto.
O papel negociador, construtivo e responsável, que o Brasil deixou evidente na fase final da Rodada de Doha confere-lhe hoje um importante crédito para ajudar a definir, do lado do Mercosul, a fixação de uma agenda no seu diálogo económico colectivo com a Europa, na qual possam ser comportadas todas as questões que preocupam os parceiros do bloco.
O saldo negativo da negociação de Doha constituiu uma decepção para a União Europeia, que sempre teve, e continua a ter, a regulação da ordem internacional, através da Organização Mundial do Comércio (OMC), como um dos pilares fundamentais da sua filosofia de acção externa e que nisso se tem empenhado de forma muito activa, em moldes que pedem meças a qualquer dos outros parceiros.
Mas há mais vida para além de Doha, pelo que se torna importante que saibamos aproveitar as janelas de oportunidade, em especial nos quadros bi-regionais, que possam colmatar a temporária inexistência de um novo e mais ambicioso marco regulatório no âmbito da OMC. Por isso, este é o tempo certo para nos voltarmos a concentrar na negociação de um Acordo entre o Mercosul e a União Europeia."
Capela Beato José de Anchieta
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