Acordo luso-brasileiro sobre Facilitação de Circulação de Pessoas

Conforme informação da AGÊNCIA SENADO, o Acordo sobre a Facilitação de Circulação de Pessoas entre Portugal e o Brasil, depois de aprovado pela Câmara dos Deputados, está agora na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, devendo ser retomado na legislatura que se inicia a 1 de Fevereiro. O texto foi assinado em 2003.